A Agência

A missão da EMSA é servir os interesses marítimos da UE, tendo em vista um setor marítimo protegido, seguro, ecológico e competitivo, e atuar como uma referência fiável e respeitada no setor marítimo na Europa e em todo o mundo.

A EMSA tira partido do seu saber-fazer ímpar para se posicionar como ator essencial no cluster marítimo na Europa e no mundo.

O trabalho da EMSA centra-se em tarefas e questões relacionadas com a proteção e segurança marítimas, o clima, o ambiente e o mercado único, na qualidade de prestadora de serviços aos Estados-Membros e à Comissão, mas também como um parceiro inovador e fiável e um centro de conhecimento para o cluster marítimo europeu e, potencialmente, mundial, como uma referência internacional.

Diretor Executivo

Reportando ao Conselho de Administração, o Diretor Executivo é responsável pela criação, funcionamento e desenvolvimento da Agência, de acordo com o regulamento fundador da EMSA.

Gabinete Executivo

Apoio ao Diretor Executivo em todas as áreas sob a sua responsabilidade. Isto inclui ajudar a boa governação com apoio à gestão promovendo o cumprimento, a transparência e a cultura da função pública. Na área do planeamento e monitorização, a Unidade é responsável pelo desenvolvimento dos principais documentos institucionais de planeamento e elaboração de relatórios (SPD e CAAR) acompanhando todo o ciclo orçamental, desde a entrada inicial até ao acompanhamento da sua execução. O Gabinete Executivo providencia o secretariado ao Conselho de Administração da EMSA e inclui todas as tarefas relacionadas com o cumprimento e auditoria da EMSA (IAS, ECA, ICF, etc.), incluindo a gestão do risco. Duas outras áreas sob a responsabilidade do Gabinete Executivo são o desenvolvimento contínuo de um Sistema de Gestão da Qualidade e o Contabilista (que reporta diretamente ao Conselho de Administração da Agência). A comunicação também faz parte da Unidade, tanto em termos de produtos tradicionais como de meios de comunicação digitais/sociais. As relações internacionais e interinstitucionais para o trabalho com instituições e autoridades, dentro e fora da UE, também integram a pasta do Gabinete Executivo. Isto envolve planear e tomar iniciativas, coordenar a posição da EMSA, bem como organizar eventos e visitas.

DEPARTAMENTO 1: Sustentabilidade e assistência técnica

O Departamento 1 é responsável pelas tarefas relacionadas com a sustentabilidade, com destaque para a contribuição para a agenda ecológica europeia no domínio do transporte marítimo, reforçando a capacidade da UE de proteger o meio marinho, gerir as alterações climáticas e responder aos novos desafios ambientais. É responsável por um leque diversificado de atividades para prevenir a poluição causada por navios e responder à poluição causada por navios e instalações offshore de exploração de petróleo e de gás.

Também apoia a Comissão Europeia e os Estados-Membros na implementação adequada da legislação da UE através do seu programa de visitas e inspeções e para questões relacionadas com o Elemento humano e Normas para os marítimos.

Unidade 1.1 - Sustentabilidade

A Unidade 1.1 é responsável por tarefas relacionadas com a Sustentabilidade e fornece aos Estados-Membros e à Comissão assistência técnica em questões relacionadas com o impacto da navegação no meio ambiente, bem como assistência na preparação e resposta à poluição causada por navios e instalações offshore de exploração de petróleo e de gás.

Em particular, a Unidade apoia o desenvolvimento e implementação de legislação comunitária e internacional relevante em matéria de clima e ambiente, e desenvolve orientações práticas e ferramentas para a sua implementação assegurando a participação do cluster marítimo europeu mais vasto neste processo.

A Unidade desenvolve e mantém uma caixa de ferramentas de resposta eficaz para reforçar a capacidade de resposta dos Estados-Membros à poluição causada por navios e instalações offshore de exploração de petróleo e de gás, estando atenta para apoiar os Estados-Membros também em relação a incidentes envolvendo HNS e outras ameaças emergentes para o meio marinho.

Para atingir estes objetivos, a Unidade mantém uma estreita relação de trabalho com os Estados-Membros e a Comissão na OMI e nos Acordos Regionais para a proteção do meio marinho, quando relevante.

Unidade 1.2 - Visitas e inspeções, elemento humano

A Unidade é responsável pelas visitas aos Estados-Membros com ênfase na implementação operacional dos regulamentos e diretivas marítimos da UE. Esta tarefa é desempenhada em estreita cooperação com as unidades empresariais da EMSA com responsabilidade específica pelos instrumentos legislativos relevantes. Também faz inspeções às sociedades de classificação que inspecionam e certificam navios no comércio internacional e que atuam como organizações reconhecidas em nome dos Estados-Membros. Estas inspeções são realizadas em todo o mundo e os seus resultados são integrados nas avaliações regulares destas organizações pela Comissão Europeia, conforme exigido pela legislação da UE.

Na área das Normas para os Marítimos, a Unidade também é responsável pelas inspeções em países terceiros que formam e certificam os marítimos elegíveis para trabalhar em navios embandeirados por Estados-Membros da UE. Também tem a seu cargo a revisão estatística e a análise dos dados alojados pelo STCW-IS da EMSA, o sistema de informação que armazena informações sobre certificados e autenticações de reconhecimento. A Unidade também presta assistência à Comissão e aos Estados-Membros sobre questões relacionadas com a OMI, OIT e elementos humanos, utilizando a experiência adquirida em relação à Convenção STCW para apoiar a implementação da Convenção MLC e outros instrumentos pertinentes da OIT, e apoiar iniciativas que promovam a «responsabilidade social» na navegação e motivem os jovens para as profissões marítimas.

Na realização da sua atividade de Visitas e Inspeções, a Unidade implementa um sistema de gestão da Qualidade devidamente certificado em termos da ISO 9001: Norma 2015.

Unidade 1.3 - Capacitação

A Unidade 1.3 é responsável pelas atividades de apoio ao Desenvolvimento Profissional e Formação do pessoal das autoridades competentes que desempenham as responsabilidades de Estado de bandeira, Estado portuário ou Estado costeiro.

Acolhe a Academia EMSA e presta assistência técnica aos Estados-Membros, ao Alargamento e aos Países limítrofes. Também é responsável pela obtenção de conhecimentos a partir dos dados e informações recolhidos na Agência através de Análises.

A Unidade é responsável pela conceção, desenvolvimento, atualização e ministração de programas de formação estruturados e modulares para benefício dos funcionários dos Estados-Membros, outras Agências da UE, países da PEV e IPA. Isto inclui, nomeadamente, a gestão de ferramentas, o desenvolvimento e atualização contínua de currículos e programas de estudo relevantes, o desenvolvimento e a ministração de cursos eLearning e cursos em linha, o desenvolvimento de inspeções simuladas de navios utilizando Realidade Virtual e a avaliação e certificação de indivíduos seguindo metodologias acordadas. A Unidade também presta assistência na fase que antecede, durante e após a auditoria para auditorias do IMSAS.

Gere os Projetos tendo como beneficiários os Países da PEV no Mar Mediterrâneo e no Mar Negro e Cáspio nos domínios abrangidos pelo mandato da Agência.

Por último, a Unidade é responsável pela análise horizontal e relatórios sobre a implementação global da legislação marítima e produção de estatísticas regulares e ad hoc utilizando dados disponíveis a partir de ferramentas e aplicações internas para apoiar a Comissão e os Estados-Membros, o desenvolvimento de sínteses anuais em cooperação com as unidades empresariais relevantes, o desenvolvimento da Síntese Dinâmica das Autoridades Nacionais, a coordenação da participação da AESM e o acompanhamento de Projetos de Investigação relevantes em cooperação com as Unidades Empresariais, a Comissão Europeia e outras Agências.

Departamento 2: Segurança, proteção e vigilância

O Departamento 2 tem por missão prestar assistência técnica e apoio à Comissão Europeia e aos Estados-Membros em questões relacionadas com a segurança e proteção dos navios (Unidade 2.1), bem como fornecer serviços de vigilância marítima (Unidade 2.2) à grande diversidade de utilizadores da EMSA.

A nível horizontal, o Departamento 2 também é responsável pela gestão da fase de transição do Ambiente Comum de Partilha de Informação (CISE), reunindo as partes interessadas do CISE para desenvolver e expandir a rede CISE para se tornar operacional no final de 2021. O Departamento 2 também é responsável pela implementação da colaboração com a Agência Espacial Europeia (ESA). Segue de muito perto os procedimentos nos Comités e Subcomités da OMI e presta e coordena, quando necessário, qualquer apoio técnico necessário no que diz respeito a questões relacionadas com a segurança dos navios, a segurança e as comunicações por satélite.

Unidade 2.1 - Segurança e proteção

A Unidade 2.1 é responsável pela prestação de assistência técnica em questões relacionadas com a segurança dos navios, equipamento marítimo, navios autónomos, segurança marítima, investigação de acidentes, locais de refúgio, implementação do Estado de bandeira e inspeções pelo Estado do porto. Também acolhe a Unidade de Gestão do EQUASIS.

A Unidade 2.1 é responsável pela assistência técnica à Comissão e aos Estados-Membros em vários assuntos relacionados com a segurança, incluindo a estabilidade em caso de danos em navios de passageiros, incêndios em navios ro-ro de passageiros, navios autónomos, carga/descarga de navios graneleiros, navios porta-contentores e navios de pesca, segurança e gestão da segurança.

Relativamente ao equipamento marítimo, a Unidade 2.1 é responsável pela gestão empresarial da base de dados de equipamento certificado pela UE e pela atualização anual das normas de certificação marítima relevantes na legislação da UE. Apoia o trabalho do grupo de organismos notificados para a harmonização da implementação das normas fornecendo o secretariado técnico, facilita o trabalho da autoridade de fiscalização do mercado e apoia a Comissão na gestão do acordo de reconhecimento mútuo (ARM) com os Estados Unidos.

Em relação à segurança marítima, a unidade é responsável pela prestação de assistência técnica à Comissão no controlo da aplicação pelos Estados-Membros dos requisitos de segurança marítima ao abrigo do Regulamento (CE) 725/2004 relativo ao reforço da segurança dos navios e das instalações portuárias. Presta igualmente apoio à Comissão e aos Estados-Membros em questões relacionadas com a cibersegurança e com questões de segurança marítima em geral.

No que toca à investigação de acidentes, a unidade é responsável pela assistência técnica para a implementação da Diretiva 2009/18/CE que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo. Fornece o Secretariado do Quadro de Cooperação Permanente (PCF) dos Organismos de inquérito sobre acidentes. Também é responsável pela gestão empresarial da EMCIP, a Plataforma Europeia de Informação sobre Acidentes Marítimos, uma ferramenta para armazenar e analisar dados sobre acidentes e relatórios de investigação fornecidos pelos Estados-Membros. Com base em dados de acidentes, fornece análises de segurança e estatísticas relacionadas com acidentes marítimos.

A Unidade 2.1 é responsável pela assistência técnica relativa à aplicação da Diretiva 2009/16/CE alterada (inspeções pelo Estado do porto). Isto inclui a participação em todos os organismos do Memorando de Entendimento de Paris para a inspeção de navios pelo Estado do porto. Também é responsável pela assistência técnica relativa à implementação da Diretiva (UE) 2017/2110 relativa a um sistema de inspeções para o funcionamento seguro dos navios ro-ro de passageiros e embarcações de passageiros de alta velocidade e para a implementação do Estado de bandeira.

Também acolhe a Unidade de Gestão do Equasis assegurando o seu funcionamento diário e presta assistência técnica em questões relacionadas com os locais de refúgio.

Unidade 2.2 - Vigilância

A Unidade 2.2 tem por missão prestar serviços de vigilância marítima para melhorar o quadro de informação marítima da Agência implementando soluções que coloquem no centro as necessidades operacionais dos utilizadores. Isto é conseguido através da gestão do fornecimento e operações diárias do fluxo de informação de Observação da Terra a partir de satélites, através do fornecimento de informação do Sistema de Identificação Automática detetada por satélites (SAT-AIS), e através da transmissão de informação baseada em Sistemas de Navegação Aérea Comandados à Distância (RPAS). Isto envolve, tanto a criação de serviços de vigilância de rotina baseados em pedidos feitos pelas autoridades marítimas e outras agências da Guarda Costeira, como o apoio que é prestado através do plano de contingência da EMSA em resposta a emergências marítimas.

A Unidade 2.2 é responsável pelo fornecimento geral e diário da extensa pasta de dados de observação terrestre por satélite, produtos de valor acrescentado e serviços de alerta, como derivados de radares de abertura sintética e satélites óticos, em apoio aos requisitos operacionais de várias comunidades de utilizadores marítimos.

Estes são os principais componentes de três serviços distintos: i) CleanSeaNet, o serviço europeu de deteção e monitorização de derrames de petróleo; ii) Copernicus Maritime Surveillance, conforme delegado pela Comissão à Agência e iii) serviços baseados em imagens de satélite fornecidos à Frontex para a vigilância do controlo das fronteiras marítimas.

Quanto aos RPAS e Serviços de Comunicação por Satélite, a Unidade 2.2 é responsável pela criação de operações RPAS e pelo fornecimento geral e diário de informações baseadas em RPAS e comunicação por satélite, tais como mensagens AIS, vídeos ao vivo, deteções por radar, sinais de socorro e medições de emissões, para apoiar os requisitos operacionais de várias comunidades de utilizadores marítimos, incluindo outras agências da UE no quadro da cooperação da Guarda Costeira. Esta informação complementa a imagem geral da informação marítima, incluindo o serviço de deteção e monitorização de derrames de petróleo (CleanSeaNet), a vigilância de emissões de navios (deteção de SOx), bem como a deteção de navios por satélite para vigilância marítima. Além disso, ao instalar RPAS a bordo dos navios da EMSA e de outras agências/ autoridades dos Estados-Membros da UE, este serviço apoia ainda mais a resposta à poluição e outras atividades da Guarda Costeira no mar.

Departamento 3: Serviços digitais

A EMSA tem de acelerar os esforços de integração de uma nova abordagem digital com vista a facilitar a eficiência, fiabilidade e previsibilidade das operações marítimas. Para enfrentar este desafio, é necessário melhorar a utilização das tecnologias digitais para proporcionar oportunidades de produção de valor facilitando ainda mais o intercâmbio e a partilha de dados marítimos entre todas as partes. O Departamento 3 é responsável por: o ciclo de vida da aplicação; coordenação com unidades de negócio; especificações técnicas e consultas técnicas; coordenação das empresas contratantes; e operações de serviços. O Departamento também é responsável pelos serviços empresariais que prestam apoio de elevada qualidade e atempado à atividade operacional central da EMSA.

Unidade 3.1 - Serviços Integrados de Tráfego Marítimo

A Unidade assegura o desenvolvimento, funcionamento e melhoria contínua de todos os Serviços Marítimos Digitais da Agência. Apoiando a realização dos objetivos empresariais da EMSA, a Unidade trabalha em estreita cooperação com todas as unidades empresariais transformando as suas necessidades em sistemas e serviços técnicos e realizando todo o ciclo operacional das TIC, incluindo a melhoria e desenvolvimentos contínuos.

A Unidade atua como uma plataforma de serviços marítimos partilhada com os Estados-Membros para complementar e melhorar a capacidade nacional de monitorização do tráfego marítimo, inspeções pelo Estado do porto, e preparação e resposta à poluição marítima. As atividades da Unidade ainda incluem a integração e combinação de diferentes tipos de dados, a construção de uma imagem marítima e a produção de serviços personalizados adaptados às necessidades dos utilizadores, evitando assim a duplicação de esforços, a sobreposição de infraestruturas e despesas desnecessárias.

Além disso, a Unidade coordena o desenvolvimento e implementação de uma estratégia TIC baseada em nuvem com o objetivo de assegurar que a melhor solução e as mais recentes aplicações TIC estejam disponíveis para apoiar as necessidades dos utilizadores. Combinadas com a utilização de ferramentas analíticas de Grandes Dados e os algoritmos de Inteligência Artificial, as soluções baseadas em nuvem visam aumentar a capacidade da EMSA de fornecer novos serviços de valor acrescentado para vários contextos operacionais, como: controlo das pescas, controlo de fronteiras, segurança, segurança do tráfego marítimo, proteção costeira, e proteção ambiental. A Unidade também está a contribuir para as atividades de cibersegurança para garantir o mais alto nível de segurança das TIC da EMSA e para a partilha de experiências e conhecimentos com os Estados-Membros e a indústria.

Unidade 3.2 - Soluções Marítimas Digitais

A Unidade é responsável pela gestão do centro de dados (em sítios primários e de continuidade de negócios); pelo alojamento e operações de TI para todas as aplicações marítimas; pela gestão interna dos serviços empresariais; pela gestão do ambiente de trabalho e do balcão de serviço para utilizadores internos; pela ligação em rede e segurança.

A Unidade apoia o desenvolvimento, testes, implantação e operações da infraestrutura e serviços corporativos da EMSA utilizando processos de gestão de serviços TI de última geração baseados em ITIL. Apoia objetivos empresariais assegurando a disponibilidade, desempenho e fiabilidade de ponta a ponta dos serviços através da implementação das melhores práticas de alojamento, monitorização, continuidade de negócios e processos de recuperação de desastres.

A Unidade também está encarregada de todo o middleware e administração e instalação de bases de dados, configuração, integração e implementação de componentes de aplicação dentro dos ambientes de pré-produção e produção da Infraestrutura de TIC da EMSA (incluindo o Business Continuity Facility (BCF)).

A Unidade também é responsável pelo MSS, fornecendo um serviço operacional e técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana, assegurando a disponibilidade e estabilidade dos sistemas através da monitorização da continuidade dos fluxos de entrada e saída de dados, relatórios de qualidade e gestão de incidentes ligados a todas as aplicações marítimas da Agência. Em caso de emergências marítimas, o MSS funciona como um ponto de contacto único para a mobilização dos serviços operacionais da EMSA, e informa a EMSA e a Comissão sobre acidentes marítimos em conformidade com o plano de contingência da EMSA.
Além disso, a Unidade é responsável pela validação e verificação técnica e comercial das aplicações; gestão da construção de aplicações; implantação de aplicações e; preparação de sistemas de monitorização de aplicações.

Unidade 3.3 - Serviços Digitais Horizontais

A Unidade coopera com os Estados-Membros e as instituições da UE para implementar as iniciativas de monitorização do tráfego marítimo da UE nos domínios abrangidos pela Diretiva 2002/59/CE (conforme alterada), em particular através da cooperação com os Estados-Membros para operar a SafeSeaNet, o Centro de Dados da União Europeia de Identificação e Seguimento de Navios a Longa Distância (EU LRIT CDC) e o LRIT International Data Exchange (LRIT IDE). Além disso, é prestada assistência à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para as questões LRIT no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

A Unidade também é responsável por apoiar a implementação técnica da Diretiva relativa às Formalidades de Declaração e a melhoria do ambiente de Balcão Único Marítimo Europeu (EMSWe), de acordo com o Regulamento 2019/1239 da UE. Também é prestada assistência à Comissão e aos Estados-Membros para apoiar o desenvolvimento de serviços relacionados com o eCertificates e facilitar as declarações dos navios.
Além disso, a Unidade gere os principais acordos de cooperação com instituições da UE, recolhendo e traduzindo os seus requisitos empresariais em especificações funcionais. Existe uma grande variedade de acordos de cooperação com diferentes instituições, incluindo a Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA), a força naval liderada pela União Europeia, a agência da União Europeia responsável por garantir o cumprimento da lei (Europol), a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (EBCGA) e o Centro de Análises e Operações contra o narcotráfico Marítimo (MAOC-N).

Departamento 4: Serviços empresariais

O Departamento 4 - Serviços empresariais tem por missão fornecer apoio de elevada qualidade e atempado à atividade operacional central da EMSA, e assistir a gestão e o pessoal nas áreas de recursos humanos, jurídica (incluindo acesso a documentos) e financeira e outros serviços empresariais tais como: implementação do acordo de sede, instalações e logística, gestão de registos, organização de eventos e missões da EMSA.
Também é prestada assistência aos Departamentos e ao Gabinete Executivo no que respeita à preparação, lançamento e acompanhamento de todos os procedimentos de aquisição, iniciação financeira de transações, gestão de contratos financeiros e gestão de ativos.

Unidade 4.1 - Recursos humanos e apoio interno

A Unidade é a principal responsável pela implementação do Estatuto dos Funcionários (SR) e do Regime Aplicável aos Outros Agentes (CEOS), bem como pelo desenvolvimento, implementação e apoio relacionado com a política de pessoal nas áreas de recrutamento, administração do pessoal, desenvolvimento de carreira, remuneração, bem-estar do pessoal, aprendizagem e desenvolvimento e organização de missões e reembolsos.
Além disso, a Unidade é responsável pela implementação e monitorização dos direitos e obrigações ao abrigo do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades (Acordo de Sede) para a Agência e o seu pessoal.

A Unidade também é responsável pela implementação em toda a Agência da política e procedimentos de gestão de registos, arquivos, tratamento de correio, impressões e cópias, bem como pelo reembolso dos eventos da EMSA.

Unidade 4.2 - Assuntos jurídicos, finanças e instalações

A Unidade presta aconselhamento ao Diretor Executivo sobre questões jurídicas, orçamentais e financeiras e assegura a conformidade das transações jurídicas e financeiras com o Regulamento Financeiro da EMSA. Nesta área, realiza, em particular, aconselhamento e verificação sobre procedimentos de aquisição e compromissos jurídicos, questões financeiras e orçamentais. A Unidade realiza a verificação financeira ex-ante de todas as transações financeiras; ao assegurar o registo de faturas da Agência e a gestão do arquivo de contratos e de todos os direitos de acesso ao conjunto ABAC. Por último, visa a racionalização dos procedimentos administrativos através de formação em matéria de finanças e aquisições, elaboração e atualização de regras, orientações, modelos e procedimentos relevantes e como unidade de negócios, reforçando os instrumentos de aquisição e financeiros da Agência, incluindo as aquisições eletrónicas. Também trata de questões de acesso a documentos.

A Unidade fornece o quadro para a definição da política ambiental da Agência e coordena o projeto que visa o registo da EMAS.
Por último, a Unidade mantém e opera as instalações e infraestruturas da EMSA, trata de questões de segurança e proteção, fornece apoio a eventos da EMSA e fornece numerosos serviços de apoio.